21 outubro, 2012

Condenados no mensalão podem perder mandato

Com o julgamento do mensalão na reta final, começa o debate sobre o destino  dos deputados federais condenados no processo no Congresso Nacional. Três réus estão nessa situação: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

Duas hipóteses são levantadas: ou a perda dos direitos políticos seria automática após a condenação ou a Câmara dos Deputados precisaria abrir um processo de cassação dos políticos.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello lembra que o Código Penal estabelece a perda da função pública quando há condenação criminal. O magistrado, no entanto, lembra que a Constituição Federal pode se sobrepor à regra.

Um comentário:

  1. Anônimo16:16

    Quem devia perder o mandato era os eleitos de Eloi de Souza, principalmente os vereadores, que compraram voto e só ganharam por causa do podre dinheiro. Se tivesse justiça no Brasil era pra eles serem até PRESOS por compra d'e votos. O povo é quem vai pagar caro com uma camara sem confiança e sem preparo. Nal e Mauricio vige!!!

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