22 novembro, 2012

PEC se aprovada, retira o MP de investigações criminais


Uma Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 37, está sendo discutida e votada no Congresso Nacional por uma Comissão Especial. Caso aprovada após os trâmites legais, a PEC 37, retira do Ministério Público e dá as polícias o direito de promover investigações criminais. A PEC 37 que já sinalizou ser forte aos olhos dos congressistas, foi votada ontem por esta Comissão e obteve maioria absoluta de 14 votos a favor e apenas 2 em contrário.

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