26 abril, 2012

JUSTIÇA CONDENA DEPUTADO ESTADUAL E MAIS 6 PESSOAS POR PRÁTICA DE PROPAGANDA POLÍTICA ANTECIPADA NO INTERIOR


A juíza eleitoral Marina Melo Martins da 27ª Zona Eleitoral em Jucurtú/RN, julgou procedente a representação ajuizada pela Promotoria Eleitoral e condenou o deputado estadual Nélter Queiroz e outras seis pessoas pela prática de propaganda antecipada no município.

A Magistrada condenou cada um dos representados a uma multa mínima de 20 mil UFIRs, o equivalente a pouco mais de R$ 20 mil reais.

Reconhecendo os argumentos do representante do Ministério Público Estadual, Promotor de Justiça Fausto Faustino de França Júnior, em exercício perante a referida Zona Eleitoral, a Juiza concluiu que “o evento realizado em 24.03.2012, denominado pelos representados de 'entrevista coletiva' foi, na verdade, um evento de publicidade, lançamento e propaganda do nome de George Queiroz e Paula Clédina como candidatos ao pleito de 2012, o que é vedado pela legislação eleitoral antes do dia 06.07.2012, conforme prevê o art. 36, caput da Lei n° 9540/1997 – Lei das Eleições...”.

Segundo o MPRN, a juíza da 27ª Zona Eleitoral não acatou pela improcedência da ação como queria a defesa e rejeitou as alegações preliminares, uma baseada na intempestividade/falta de interesse de agir sob a justificativa de que a representação teria sido protocolada fora do prazo; e a outra pela inépcia da petição inicial alegando que da narração dos fatos não se decorre uma conclusão, o que dificultaria a defesa dos fatos imputados. A Magistrada considerou que o representante do MP ajuizou a representação dentro do prazo, bem como que de uma simples leitura da representação verifica-se que os fatos foram narrados pormenorizadamente.

Fonte: DN Online


3 comentários:

  1. Anônimo07:29

    Que o julgamento sirva de alerta para a classe política de Elói de Souza, mas por aqui já estão acontecendo pequenos abusos contra a legislação.

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  2. observador12:44

    e o quer aconteceu nos novilhos sera quer tambem não foi propaganda politica ja quer os possives candidatos discursaram, e lansaram candidaturas?
    corlos segundo os filhos de caidinha hoje tem uma grande reunião politica em natal, onde a opusição irão lançar a candidatura de prefeito e vice,para fazer uma grande festa dia 1º de maio, vamos ver a veracidade dos casos.

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  3. Anônimo18:49

    senhor responsavel pelo blog,não quero defender os blocos politicos que se encontram na nossa cidade,mas nesses comentarios acima teve direitos de respostas, como cidadão de eloi de souza gostaria de saber do senhor o porquer dos comentarios proferidos ao senhor adilson bilu a junior bilu, a badoda a bahia e ozailton não tiveram direito a resposta não se esqueça que o senhor ja foi politico,jogue limpo com seus semelhantes, por que quem esta por baixo amanhã pode estar por cima, e ai seu carlos. muito obrigado.

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