27 dezembro, 2012
Vereadores aprovam em segundo turno emenda a LOM
No apagar das luzes da legislatura, os vereadores de Senador Elói de Souza aprovaram nesta quarta-feira (26), em segundo turno, o Projeto de Lei que altera o artigo da Lei Orgânica do Município, que trata sobre a vigência do mandato da mesa diretora da Casa. Por sete votos a favor, um voto contra e um faltoso, a nova Lei entrará em vigor na data de sua publicação e deverá ser executada já para a eleição de 1º de janeiro/2013, quando será realizada a eleição da nova mesa diretora da Câmara Municipal.
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Carlos, a alteração de uma Lei não acontece por acaso. Ela ocorre por motivos diversos ou por um único motivo muito grave e justificável:
ResponderExcluir1) Uma Lei pode ser motificada porque a realidade de um novo tempo a faz ultrapassada. Este parece não ter sido o motivo principal;
2) Uma lei pode ser alterada quando fere uma Lei maior, como a Constituição, por exemplo. Este também não parece ter sido o motivo;
3) Uma lei pode ser alterada para favorecer a grupos ou a interesses pessoais. Pelos atuais comentários, parece ter sido este o motivo.