Fonte: EDUARDO BRESCIANI - O Estado de S.Paulo
Embate entre poderes.
Deputados querem utilizar artigo que determina a possibilidade de detenção
apenas em flagrante e por crime inafiançável; assim, prisões de João Paulo
Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry ficariam só para 2015.
A possibilidade de prisão dos deputados federais condenados
no processo do mensalão, enquanto eles ainda exercerem o cargo, deve provocar
novo embate entre os poderes Legislativo e Judiciário. Além de defender que a
Câmara dê a última palavra sobre a perda dos mandatos, posição divergente da
que deve ser adotada na sessão de hoje pelo Supremo Tribunal Federal, o
Congresso deve tentar impedir a prisão de parlamentares com base em um artigo
da Constituição que determina essa possibilidade de detenção apenas em
flagrante e por crime inafiançável.
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