A Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza, através do
seu legítimo representante, Kerginaldo Medeiros, convoca os servidores abaixo
relacionados para uma importante audiência pública que será realizada sexta-feira,
(7), às 14hs, no anexo I das Secretarias de Educação e Saúde do Município,
conforme detalha a Portaria Nº 176/2012, de 30 de novembro de 2012, publicada
no Diário Oficial do Estado - DOE.
Na pauta da audiência, serão debatidas as irregularidades
apontadas pela Comissão de Inquérito, na contratação de servidores, de acordo
com o que estabelece o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, firmado pelo
Ministério Público Estadual – MPE e a Prefeitura Municipal de Senador Elói de
Souza.
Lista de
convocados:
Ana Lúcia de Medeiros, Arlindo Francisco de Souza, Claudio
Marcio Pessoa, Demétrio Constantino de Souza, Edileuza Maciel de Vasconcelos,
Elizabeth Bezerra de Lira, Euclides Teixeira Neto, Francineide Fernandes da
Cunha Morais, Francineide Ferreira dos Santos, Francisco Vital da Silva, Gildécio
Hortêncio da Costa, Idalece Jacinto de Oliveira, Joelma de Freitas da Silva
Pontes, José Aparecido dos Santos, José Ivan Ferreira, José Lins Sobrinho, José
Roberto Alves Bezerra, Josineide da Silva Irineu, Luciano Valdevino Gomes, Márcio
Gley Cunha, Maria da Conceição Oliveira, Maria de Lourdes Ferreira, Maria do
Livramento Pereira, Maria José Alves Bezerra, Maria José Rodrigues do
Nascimento Lima, Maria Luiz de Morais, Marineide dos Santos, Mário Sergio
Cunha, Ozinete Pinto da Silva Ribeiro, Rosilda Moisés Pereira, Rubenice
Alexandre Pontes e Terezinha Claudino da Costa
Caro amigo Carlos Alberto, boa tarde:
ResponderExcluirEm relação ao supracitado assunto, cabe algumas explicações, pelo fato de fazer parte da Comissão de Sindicância e ser Secretário de Educação local:
1) Quando fui convocado para compor a Comissão, não hesitei em aceitar, pois tenho consciência de que sempre procurei seguir as determinações;
2) Mesmo tendo sido Vice-Prefeito no período do Concurso Público, do qual não me abstenho das responsabilidades, não me negaria a aceitar;
3) As possíveis e prováveis irregularidades foram apuradas com toda isenção, a partir de um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE), cuja Comissão esteve na sede da Prefeitura fazendo todo um levantamento de dados que deram suporte a uma denúncia junto à Promotoria Pública;
4) A Promotoria, por sua vez, exigiu do gestor municipal a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), cujos objetivos maiores são as correções de todas as irregularidades cometidas nas administrações passadas e presente, dando um tempo determinado para apurar e decidir. A criação da Comissão foi para tal finalidade;
5) Destacamos que todo trabalho da Comissão de Sindicância foi feito com muita isenção e sem nenhuma interferência decisória por parte do gestor, embora ele tenha sido consultado para conferir alguns dados. Registre-se o importante apoio da Assessoria Jurídica (Dr. Leonardo e Dr. Thiago Lins) que deram o suporte jurídico;
6) Destacamos também que a área de Recursos Humanos da Prefeitura disponibilizou todos os documentos necessários para a conferência de dados e registros dos servidores, assim como documentação do Concurso, sem os quais poderíamos ter cometido injustiças com alguns servidores, fato que não ocorreu na apuração;
7) Portanto, conscientes do cumprimento do dever e da lisura nas determinações, todos nós que formamos a Comissão de Sindicância vamos permanecer de cabeça erguida, na certeza de que a missão não foi fácil, e provavelmente não seja do reconhecimento de todos, mas acreditamos na Justiça do Juiz dos Juízes: DEUS.