O deputado federal João Paulo Cunha (PT) teve seu destino jurídico selado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ontem no julgamento do mensalão. O parlamentar, o único entre os 37 réus do processo que é candidato nas eleições municipais, já recebeu votos suficientes para ser condenado por corrupção passiva e um dos crimes de peculato. O candidato a prefeito de Osasco (SP) ainda não recebeu um veredicto sobre a acusação de lavagem de dinheiro. Caberá ao presidente do STF, Carlos Ayres Britto, dar hoje o último voto nos crimes que envolvem o parlamentar.
Caso João Paulo seja condenado também por lavagem de dinheiro, aumenta a possibilidade de o deputado cumprir a pena inicialmente em regime fechado. A pena mínima para os crimes de corrupção passiva e peculato é de dois anos e de lavagem de dinheiro, três anos. Pela legislação penal, as penas por condenações acima de oito anos devem ser cumpridas em regime inicialmente fechado.
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