29 junho, 2011

MPF/RN recomenda manutenção de pena de R$ 100 mil a ex-prefeito no RN


Publicação: 29/06/2011 17:00 Atualização: 29/06/2011 17:26

O Ministério Público Federal (MPF-RN) recomendou a Justiça Federal a manutenção da condenação do ex-prefeito do município de Elói de Souza, Adilson de Oliveira Pereira, que foi penalizado em ressarcir quase R$ 100 mil aos cofres públicos e pagar multa, além de ter os direitos políticos suspensos e ser proibido de contratar com o poder público por cinco anos.
 
A sentença foi proferida pelo juiz federal da 4ª Vara, Janílson Bezerra de Siqueira, em ação de improbidade administrativa, motivada por irregularidades no uso de verba repassada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinada à merenda escolar e de creches.
 
O ex-gestor recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, mas o Ministério Público Federal no RN (MPF/RN) interpôs as contrarrazões, requerendo a manutenção das penalidades.
 
A ação aponta irregularidades no demonstrativo de execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e de Alimentação em Creches (PNAC) em Senador Elói de Souza, no ano de 2004.
 
A sentença reconheceu que o ex-prefeito deixou de informar ao FNDE o número de dias de atendimento dos programas e o total de alunos, além de não ter devolvido valores correspondentes aos dias em que a merenda não foi oferecida.
 
A conclusão teve por base a tomada de contas especial relacionada à execução dos programas em 2004, que culminou na condenação do ex-gestor a ressarcir R$ 40.930,80 ao PNAE e R$ 6.430,00 ao PNAC.
 
A procuradora da República Cibele Benevides Guedes da Fonseca, que assina as contrarrazões, destaca que "as penas foram aplicadas de forma razoável e proporcional. A conduta do ex-gestor de aplicar irregularmente os recursos destinados à merenda escolar e de creches, sem fornecer esclarecimentos ao FNDE, é incompatível com os princípios da administração pública", enfatiza a procuradora.

As contrarrazões enviadas ao TRF-5 pedem, portanto, que seja negado o recurso interposto pelo ex-prefeito. Além das contrarrazões, o MPF/RN ingressou também com pedido em primeira instância, através de embargos de declaração, para que a Justiça Federal se manifeste acerca da indisponibilidade de bens de Adilson de Oliveira, de forma a garantir o  ressarcimento de quase R$ 100 mil já determinado judicialmente. 
 
Fonte: Diário de Natal

5 comentários:

  1. Anônimo07:50

    oh! meu Deus!
    o bichinho!
    foi quem mais 10 por cento, e tá nessa situação!
    tadinho!!

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  2. Anônimo19:49

    é! muitos dos que estão aí comeram, beberam, fumaram, junto com bilu, mas só ele é quem vai pagar por tudo. Isso é injusto. Boa noite.

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  3. Anônimo09:46

    isso é o retrato da mal administração e da falta de prestação de conta.

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  4. Professor Josué14:44

    Caro amigo Carlos Alberto:
    Sinto-me no direito e no dever de tecer alguns comentários sobre o tema em tela, principalmente pelo fato de ter sido o Vice-Prefeito do Sr. Adilson de Oliveira Pereira (Adilson Bilu), durante dois mandatos (de 1997 a 2004):
    1º) Sempre procurei cumprir os meus compromissos e os meus deveres inerentes ao cargo que exercia, conforme a competência legal exigida;
    2º) Participei da elaboração de vários projetos, como por exemplo do PRONAF, que possibilitou a chegada da água da Adutora Monsenhor Expedito na zona rural do nosso município. Este projeto foi elaborado por mim, Juarez (da EMATER) e Edinilson Vilela. Foi aprovado pela Conselho Municipal do PRONAF;
    3º) Viajei a Brasília, acompanhado do Prefeito Adilson Bilu, onde assinamos o convênio para a construção do Ginásio de Esportes e do Estádio de Futebol. Na mesma ocasião, o Prefeito José Carlos (de Lagoa Salgada) também assinou o convênio que possibilitou o mesmo tipo de benefício para o seu município;
    4º) Lutei e busquei, efetivamente, a aprovação do convênio para o funcionamento do PROBÁSICA, que possibilitou o funcionamento do Curso de Pedagogia para os professores do nosso município, em parceria com a UFRN. Vale salientar que este Curso contou com o melhor quadro de professores do referido Programa;
    5º) Também participei efetivamente do cadastramento para ampliação da TELEMAR rural; participei da Comissão da Cesta Básica da CONAB; acompanhava as atividades do PETI (ao lado da minha esposa Conceição); colaborava em todas as atividades esportivas; participei da elaboração do Plano Municipal de Educação (em 2001); Criamos o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que possibilitou a primeira eleição do Conselho Tutelar, além de outras partcipações efetivas;
    6º) Mesmo tendo assumido, durante 15 dias, oficialmente o cargo de Prefeito (Bilu viajou a Brasília), nunca assinei qualquer documento que envolvesse despesa ou receita de ordem financeira, uma vez que todos os cheques eram assinados apenas pelo Prefeito Adilson de Oliveira Pereira, titular do cargo;
    7º) Também nunca usufruí ou usurpei de qualquer vantagem financeira da Prefeitura, inclusive não recebia o salário de Vice-Prefeito, porque era Professor da UFRN, apenas recebia uma representação financeira pelo cargo e isto pode ser comprovado nos arquivos da Prefeitura. Nos 03 últimos meses do mandato não recebi nada;
    8º) DECLARO reiteradamente que nunca participei de qualquer conversa ou entendimento para o desvio de recursos públicos ou a malversação de verbas destinadas ao nosso município e que, se algo de anormal aconteceu, não teve qualquer participação ou concordância de minha parte. Se o Prefeito tiver boa fé, confirmará a afirmação;
    9º) Portanto, qualquer alegação de participação minha em qualquer ato ilícito ou ilegal é MENTIROSA e INESCRUPULOSA, pois aprendi com meu saudoso pai (Renato Cesário Campos), que sempre primou pelos costumes legais, a lição da ombridade e da lealdade. Isto pode ser visto e comprovado nos caminhos por onde trilhei;
    10º) Enfim, quero frisar que sempre fui fiel politicamente a Bilu, inclusive nunca cobrei um centavo para apoiar seus candidatos; Fui abandonado por ele num momento de dificuldades, mas DEUS me iluminou e abriu novos caminhos na vida pública. Estou ao lado dos que me ouviram e confiam em mim. O futuro é um caminho que aguarda todos nós, mas somente ELE sabe a trilha. Continuo à disposição de todos, pois não tenho mágoa de ninguém, mas aprendi algumas lições que não quero repeti-las. Não confundam a bondade humana, a sensatez de espírito e a serenidade de coração com a falta de coragem para agir. A razão é o maior dos argumentos para um homem agir sem medo. O futuro é a PAZ.

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  5. Anônimo12:55

    vc e eum secretario que so assina papel

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